FICHA LIMPA

O QUE É FICHA LIMPA

O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. 

A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil. 

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas. 

O MCCE, a ABRACCI e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa. 

Clique aqui para acessar a íntegra dessa lei complementar. A aprovação do Ficha Limpa foi possível com mobilização e a pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos! 

QUEM SOMOS 
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) é uma rede de 78 entidades com a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária”. 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o país. Com sede em Brasília (DF), acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. O MCCE é uma das entidades fundadoras da ABRACCI.

Supremo aprova Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012

Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (16) que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. A decisão alcança casos anteriores à sua existência.

Com a decisão, a Corte decidiu que os condenados em segunda instância da Justiça não podem disputar eleições apesar da possibilidade de serem inocentados posteriormente. Os defensores da ideia advogaram que impossibilidade de candidatura não é pena, e sim pré-requisito. Nesse grupo ficaram o relator, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello.

ENTENDA A LEI DA FICHA LIMPA

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).

Segundo a lei, fica inelegível, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

Os críticos afirmaram que a Ficha Limpa anularia a presunção da inocência até o julgamento final. Nesse grupo, ficaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. Apesar da divergência, o clima no fim da sessão foi de celebração. "A lei é um avanço. Nossas diferenças são contingenciais", disse Peluso. "No fim da festa todo mundo fica bonito."

Nesta quinta-feira (16), os ministros Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se somaram a Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia na defesa do mecanismo que surgiu de uma iniciativa popular levada ao Congresso. Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes divergiram do relator e se juntaram em grande parte aos argumentos de Dias Toffoli.

O Supremo ainda terá de decidir se a inelegibilidade se dará a partir da condenação em órgão colegiado ou se apenas depois do julgamento final --nesse caso, o tempo de afastamento da vida pública superaria os oito anos em vários casos.

Voto decisivo

Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?

Ministro Ayres Britto

No voto decisivo, o ministro Ayres Britto afirmou que a Lei da Ficha Limpa "está em total compatibilidade" com preceitos constitucionais. Segundo ele, a Constituição brasileira deveria ser mais dura no combate à imoralidade e à improbidade. “Porque a nossa história não é boa. Muito pelo contrário, a nossa história é ruim”, disse. Para o vice-presidente da Corte, o mecanismo visa "mudar uma cultura perniciosa, deletéria, de maltrato, de malversação da coisa pública, para implantar no país o que se poderia chamar de qualidade de vida política, pela melhor seleção, pela melhor escolha dos candidatos, candidatos respeitáveis”.

Crítico da aplicação da lei nas eleições de 2010, o ministro Marco Aurélio mudou de ideia e acompanhou a maioria vencedora, mas não admitiu a aplicação da lei para candidatos que seriam barrados por fatos acontecidos antes da aprovação da lei. "Vamos consertar o Brasil de forma prospectiva, não de forma retroativa", disse. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, concordou.

O ministro Lewandowski, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), repetiu que a exigência de moralidade na vida pública deve se sobrepor ao direito individual de ser considerado inocente até palavra final da Justiça. “Nós estamos diante de uma ponderação de valores, temos dois valores de natureza constitucional de mesmo nível”, disse.

No primeiro julgamento da questão, por 6 a 5, o Supremo decidiu que a medida não era aplicável à votação de 2010 por ter sido sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um ano antes do pleito –o que é vedado pela legislação eleitoral. Desta vez, ao contrário do que ocorreu no início de 2011, Fux votou a favor da aplicação. Weber, que substituiu outra defensora da lei no primeiro julgamento, a ex-ministra Ellen Gracie, também deu seu apoio.

O Supremo voltou a discutir o assunto após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Os três processos que colocaram a vigência da lei em dúvida começaram a ser debatidos em novembro. O primeiro de dois pedidos de vista foi feito por Barbosa, sob a justificativa de que a Corte ainda estava desfalcada de um ministro após a saída de Ellen. Weber só tomou posse neste ano.

A lei pesou sobre vários candidatos já nas eleições de 2010. O mecanismo prevê inelegibilidade para políticos condenados na Justiça, mesmo sem decisão final, e para os que renunciaram ao cargo para escaparem de cassações. Foram os casos do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP), entre outros.

Histórico

No voto mais esperado do julgamento, a ministra Rosa Weber afirmou que não há empecilho para que um candidato se torne inelegível antes de ser condenado de forma definitiva –exatamente conforme o mecanismo prevê. “A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade que está agora exigir dos poderes instituídos um basta”, afirmou. “Inelegibilidade não é pena. E aqui o foco é a proteção da legitimidade das eleições e da soberania popular.”

Primeiro ministro a votar contra a iniciativa, Dias Toffoli afirmou que a Lei da Ficha Limpa tem a “pior redação legislativa dos últimos tempos”. Foi acompanhado por comentários de enfáticos Gilmar Mendes. “A Corte pode decidir contra a opinião popular. Se não faríamos plebiscito toda hora e alteraríamos a Constituição. A pena de morte seria aprovada. O modelo contramajoritário serve para defender o indivíduo de si mesmo”, disse.

Em seu relatório, lido no ano passado, Fux considerou problemática a aplicação da lei para casos de renúncia com objetivo de evitar cassações, mas admitiu que condenações em órgãos colegiados servem para barrar candidaturas. Depois de pedir vistas, o ministro Joaquim Barbosa endossou o abandono de cargo como critério --esse voto e o do relator ainda dividem o apoio dos defensores da Lei da Ficha Limpa.

Tanto os defensores do mecanismo como Toffoli concordaram em um ponto: a lei não fere o princípio da irretroabilidade --que proíbe imputar crime a fatos ocorridos antes da confecção de uma determinada lei. Divergiram nesse ponto os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Conheça o melhor sistema educacional do mundo

Como a Finlândia criou, com medidas simples e focadas no professor, o mais invejado sistema educacional

  

Aula no ensino fundamental: professores com autonomia

Quem entra numa escola na Finlândia se espanta com a simplicidade das instalações. Era de esperar que o sistema educacional considerado o melhor do mundo surpreendesse também pela exuberância do equipamento didático. Na verdade, na escola Meilahden Yläaste, em Helsinque, igual a centenas de outras do país, as salas de aula são convencionais, com quadro-negro e, às vezes, um par de computadores. Apesar do despojamento, as escolas finlandesas lideram o ranking do Pisa, a mais abrangente avaliação internacional de educação, feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O último teste, em 2006, foi aplicado em 400 000 alunos de 57 países. O Brasil disputa as últimas posições com países como Tunísia e Indonésia. O segredo da boa educação finlandesa realmente não está na parafernália tecnológica, mas numa aposta nas duas bases de qualquer sistema educacional. A primeira é o currículo amplo, que inclui o ensino de música, arte e pelo menos duas línguas estrangeiras. A segunda é a formação de professores. O título de mestrado é exigido até para os educadores do ensino básico.

Eeva-Maria em aula de música

 

Dar ênfase à qualidade dos professores foi um dos primeiros passos da reforma educacional que o país implementou a partir dos anos 70, e é nesse quesito que a Finlândia mais tem a ensinar ao Brasil. Quarenta anos atrás, metade da população finlandesa vivia na zona rural. A economia era dependente das flutuações do preço da madeira, já que 55% das exportações vinham da indústria florestal. Além dos bosques que cobrem 75% do território, o país só tinha a oferecer sua mão-de-obra barata. Os finlandeses emigravam em massa para vizinhos ricos, como a Suécia, em busca de melhores condições de vida. Preocupados com a má qualidade das escolas públicas, os pais estavam transferindo os filhos para instituições privadas de ensino. Em alguns desses aspectos, a Finlândia se parecia com o Brasil. A reforma educacional colocou a qualificação dos professores a cargo das universidades, com duração de cinco anos. Hoje, a profissão é disputadíssima (só 10% dos candidatos são aprovados) e usufrui grande prestígio social (é a carreira mais desejada pelos estudantes do ensino médio).

O segundo passo da reforma, em 1985, foi descentralizar o sistema de ensino. Por esse conceito, o professor é o principal responsável pelo desempenho de seus alunos: é ele quem avalia os estudantes, identifica os problemas, busca soluções e analisa os resultados. O Ministério da Educação dá apenas as linhas gerais do conteúdo a ser lecionado. "Isso só é possível porque os professores recebem um treinamento prático específico para saber lidar com tanta independência", disse a VEJA Hannele Niemi, vice-reitora da Universidade de Helsinque, que trabalha com a formação de professores há três décadas. O currículo escolar também é flexível, decidido em conjunto entre professores, administradores, pais e representantes dos alunos. A cada três anos, as metas da escola são negociadas com o Conselho Nacional de Educação, órgão responsável por aplicar as políticas do ministério. "Queremos que os professores e os diretores, que conhecem o dia-a-dia da escola, sejam responsáveis pela educação", diz Reijo Laukkanen, um dos membros mais antigos do Conselho Nacional de Educação.

O governo finlandês faz anualmente um teste com todas as escolas do país e o resultado é entregue ao diretor da instituição, comparando o desempenho de seus alunos com a média nacional. Cabe aos diretores e aos professores decidir como resolver seus fracassos. Esse sistema tem o mérito de fazer com que os professores se sintam motivados para trabalhar. A reforma educacional finlandesa levou três décadas para se consolidar. Pouco a pouco, as crianças voltaram a ser matriculadas nas escolas públicas e as instituições privadas foram incorporadas ao sistema do estado. Hoje, 99% das escolas são públicas e o aluno conta com material escolar, refeições e transporte gratuitos. Cerca de 20% dos estudantes recebem algum tipo de reforço escolar, índice acima da média internacional, de 6%. "Quando um aluno repete, perde toda sua motivação, torna-se amargo e pode até apresentar resultados piores que na primeira tentativa", diz Eeva Penttilä, do departamento de educação da cidade de Helsinque.

O sucesso da educação finlandesa é, em parte, fruto das características únicas do país. A população, de 5,2 milhões de habitantes, é relativamente pequena e homogênea. "Com uma população 35 vezes maior e disparidades regionais e sociais mais acentuadas, o Brasil não conseguiria ter o mesmo padrão de igualdade entre as escolas, como existe na Finlândia", diz João Batista de Oliveira, ex-secretário executivo do Ministério da Educação. O preço do sistema de bem-estar social que assiste o cidadão do berço ao túmulo é uma carga tributária de 43% do PIB, uma das maiores do mundo, mas apenas seis pontos acima da brasileira. Ou seja, trata-se de um estado paquidérmico, mas eficiente. A Finlândia é o país menos corrupto, segundo a Transparência Internacional.

Há quase treze anos na Finlândia, a brasileira Andrea Brandão conhece bem as diferenças entre as duas sociedades. "No Brasil, muita gente acha que algumas profissões, como porteiro, não necessitam de um ensino básico de qualidade", diz. "Na Finlândia, existe um consenso de que todo mundo precisa ter uma educação mínima para ser um cidadão." Andrea é professora de inglês em uma das poucas escolas particulares do país, voltada para a população de fala sueca, que é minoria na Finlândia. Particular, nos "moldes finlandeses", significa que os alunos pagam uma anuidade opcional de 100 euros, pouco mais de 250 reais. A estudante Eeva-Maria Puska, de 16 anos, passa seis horas e meia por dia na escola Meilahden Yläaste, em Helsinque. Além das disciplinas obrigatórias, ela freqüenta aulas de música, artes e francês, opcionais para os alunos da 9ª série. Mesmo com tantas matérias, Eeva não reclama da carga horária nem, menos ainda, do ambiente: "Gosto dos meus professores, tanto como profissionais quanto como pessoas", afirma. Na sua escola, professores e alunos conversam amigavelmente nos corredores espaçosos e bem iluminados.

A educação de qualidade foi essencial para uma virada na economia finlandesa. A mão-de-obra qualificada permitiu que a eletrônica substituísse a madeira e o papel como principais produtos de exportação. A Finlândia tem hoje o terceiro maior investimento em pesquisa e desenvolvimento do planeta, grande parte feita por empresas privadas. Uma antiga fábrica de papéis e de botas de borracha do interior do país foi o símbolo dessa transformação. A empresa, Nokia, hoje é a maior fabricante mundial de celulares, com 40% do mercado internacional. Juntos, ela e o sistema educacional são os dois maiores orgulhos dos finlandeses.

Finlândia x Brasil

Em comparação com o Brasil, a Finlândia mantém os alunos por mais tempo na escola e investe mais na formação dos professores. O fato de ganharem menos que os brasileiros em proporção à renda per capita nacional demonstra que salário não é a única maneira de estimular professores.